A audiência teve como pauta a Lei Complementar Nº 6/2025
Nesta sexta-feira, 6 de junho, o Capitão Samuel esteve presente na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju para discutir os impactos sociais da legalização dos jogos de azar no município. A audiência teve como pauta a Lei Complementar Nº 6/2025, que propõe a criação da LOCAJU, uma loteria municipal.
O debate foi proposto pelo vereador Lúcio Flávio (PL), vice-líder da Prefeitura na Casa Legislativa, que se posiciona contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da bancada do governo. A audiência contou com a presença de representantes de diversas entidades civis, como a Fecomércio, a Associação de Dirigentes Cristãos, a Associação de Juristas Católicos de Aracaju, além de empresários e lideranças religiosas.
Polêmica e mobilização nas redes sociais
O vereador Lúcio Flávio tem liderado uma campanha nas redes sociais com a hashtag #AracajuSemAzar, incentivando o debate e a mobilização da sociedade contra a proposta.
“A população aracajuana não precisa de mais jogos de azar. Todo mundo conhece alguém que está passando por problemas por causa de apostas. Não dá para ignorar. Não dá pra fazer vista grossa. Não dá pra fingir que não está vendo. Não dá para lavar as mãos”, afirmou o parlamentar.
O projeto da LOCAJU
De autoria do vereador Isac Silveira, o Projeto de Lei visa instituir uma autarquia ou empresa pública municipal responsável pela operação da loteria, com regulamentação inspirada no modelo federal, mas com gestão e arrecadação voltadas para o município.
“Essa é uma disputa por recursos. O Estado já se movimentou, e os municípios também têm esse direito. Estamos falando de uma loteria legal, transparente, voltada ao interesse público e à justiça social”, justificou Isac Silveira.
Posicionamento da Igreja e preocupações sociais
A Arquidiocese de Aracaju também se posicionou contrária à criação da LOCAJU, acompanhando o entendimento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se manifesta contra a legalização dos jogos de azar no país.
Além disso, durante a audiência, foi destacada a preocupação com a vulnerabilidade de pessoas que já enfrentam problemas relacionados ao vício em jogos e apostas. Representantes ressaltaram a falta de estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais. Atualmente, o país possui 2.637 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas metade dos municípios brasileiros sequer conta com uma unidade para atendimento à saúde mental.
